Conjunto Aila

Entendido. Ajustei o texto aplicando rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para bens duráveis (como roupas).

Aqui estão as principais definições legais que foram aplicadas:

• Arrependimento: 7 dias (Art. 49).
• Defeito (Bens Duráveis): 90 dias (Art. 26, II).
• Prazo para a loja resolver defeitos: Máximo de 30 dias (Art. 18).

Aqui está a política pronta para a Celetta. (Mantive apenas os campos de contato em aberto, pois são dados privados seus).

Política de Trocas e Devoluções — Celetta

A Celetta preza pela satisfação e respeito aos nossos clientes. Nossa política de trocas e devoluções é elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo transparência e segurança em suas compras.

1. Direito de Arrependimento (Devolução)

Conforme o Artigo 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.

• Condição: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de etiquetas, manuais e nota fiscal.
• Custo de Envio: Em caso de arrependimento dentro dos 7 dias legais, todos os custos de frete (ida e volta) são de responsabilidade da Celetta.
• Reembolso: A restituição será do valor integral pago (produto + frete), realizada na mesma modalidade de pagamento utilizada no fechamento do pedido.

2. Troca por Defeito de Fabricação

Como se trata de vestuário (bens duráveis), o Código de Defesa do Consumidor (Art. 26, inciso II) garante um prazo de 90 (noventa) dias para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação.

• Análise: Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, teremos o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o defeito ou autorizar a troca (Art. 18, § 1º).
• Frete: Constatado o defeito de fabricação, os custos de envio são de total responsabilidade da Celetta.
• Opções do Cliente: Caso o defeito não seja sanado em 30 dias, o cliente poderá optar por:Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;Restituição imediata da quantia paga;Abatimento proporcional do preço.

3. Troca por Tamanho ou Cor (Cortesia)

Nota: A lei não obriga a loja a realizar trocas por motivo de gosto ou tamanho (quando não há defeito), mas a Celetta oferece essa possibilidade como cortesia para garantir sua satisfação.

• Prazo: O cliente pode solicitar a troca por tamanho ou cor em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
• Custos de Envio: Nessa modalidade (onde não há erro da loja nem defeito no produto), os custos de logística reversa (envio do produto para a loja) são de responsabilidade do cliente. O frete de envio da nova peça fica por conta da Celetta (válido para a primeira troca).
• Condição: A peça não pode ter sinais de uso, lavagem ou alterações.

4. Prazos para Estornos e Reembolsos

Após o recebimento e conferência do produto devolvido:

• Cartão de Crédito: O estorno é solicitado imediatamente à administradora do cartão, mas o lançamento do crédito poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes (prazo bancário).
• PIX ou Boleto Bancário: O reembolso será realizado em conta corrente de mesma titularidade do comprador em até 5 (cinco) dias úteis.

5. Itens Reprovados na Análise

Caso o produto devolvido não cumpra as condições descritas acima (ex: indícios de uso, dano acidental, lavagem inadequada ou ausência de itens), a Celetta reserva-se o direito de não aceitar a devolução ou troca. O produto será reenviado ao cliente com cobrança de novo frete.